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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de licença de uso de software para a realização e gerenciamento dos procedimentos licitatórios do Poder Legislativo Municipal, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações e treinamento de servidores, para o exercício financeiro de 2026, conforme o Termo de Referência

ANTONIO MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AN TÔNIO MARTINS

Valor estimadoR$ 8.030,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08393068000190-1-000002/2026Processo260123DV00002ÓrgãoANTONIO MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08393068000190Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE AN TÔNIO MARTINSLocalAntônio Martins/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Antônio Martins/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · O software a ser contratado deverá desenvolver todas as modalidades, dispensas e procedimentos Licitatório, e está alinhado com a Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e integrado ao Portal Nacional de Contratações Pública-PCNP e Tribunal de conta do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R$ 8.030,00

Quantidade: 11 · Unidade: mensal · Unitário: R$ 730,00 · Homologado

Fornecedor: E-SOFT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA · 17758807000190