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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro contra acidentes pessoais para estagiários da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, com cobertura 24 horas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08470502000198-1-000004/2026Processo411/2026ÓrgãoCURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08470502000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RNLocalCURRAIS NOVOS/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2026, 11:59Abertura11/02/2026, 08:00Encerramento19/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “coberturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CURRAIS NOVOS/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.