InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de servidores no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, portador do CNPJ: 06.136.459/0001-01
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Compra77Controle PNCP08493371000164-1-000142/2026Processo5252ÓrgãoRIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão08493371000164Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVALocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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