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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e documentos de saúde ocupacional, com a finalidade de viabilizar a emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e prestação de serviços de Junta Médica Municipal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · São Miguel

Valor estimadoR$ 153.890,00
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Dados da publicação

Compra06/2026Controle PNCP08355463000188-1-000023/2026Processo201510741-4ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ do órgão08355463000188Unidade compradoraSão MiguelLocalSão Miguel/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:34Abertura01/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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