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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENGENHARIA CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) | SORTEIO N° 103/2026.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ

Valor estimadoR$ 5.760,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP08539710000104-1-000200/2026Processo15600110ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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