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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada em apresentação de show em comemoração ao festival pega fogo do município de Baraúna/RN, a saber, a Banda Líbanos

MUNICIPIO DE BARAUNA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08546103000163-1-000046/2026Processo8070001ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAUNACNPJ do órgão08546103000163Unidade compradoraPrefeituraLocalBaraúna/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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