InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento para a aquisição de 02 (dois) Projetos Pedagógicos Tecnológicos Integrados, visando à implantação e montagem de 02 (dois) Laboratórios de Robótica Educacional Completos, cujos itens são interdependentes e indivisíveis, serão destinados a atender, de forma eficaz, focado em elevar a qualidade do ensino de tecnologia aos estudantes da Educação regulamente matriculados nas unidades escolares integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN
MUNICIPIO DE BARAUNA · Prefeitura
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Compra17Controle PNCP08546103000163-1-000060/2026Processo2060002ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAUNACNPJ do órgão08546103000163Unidade compradoraPrefeituraLocalBaraúna/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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