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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para abrigar o Deposito Judicial de Mossoró/RN

RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 292.089,60
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP08546459000105-1-000036/2026Processo04101.025347/2026-08ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 19:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 292.089,60

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 24.340,80 · Homologado

Fornecedor: ENIO GOMES FERNANDES DE SOUZA · 03554335401

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