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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos de participação no Empreenda Tur - Inovação e Desenvolvimento Turístico no Estado de São Paulo, previsto para ocorrer de maio a dezembro de 2025, nos municípios de Paulicéia, Ilha Comprida, Santos, Santo Anastácio/Ribeirão dos Índios, Itu/Salto, São José do Rio Preto, Caconde e Teodoro Sampaio/SP.

SECRETARIA DE TURISMO · ESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

Valor estimadoR$ 2.500.000,00
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP08574719000148-1-000020/2025Processo027.00000607/2025-94ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMOCNPJ do órgão08574719000148Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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