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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos da participação no evento LGBT+ Turismo Expo 2026, a ser realizado no dia 21 de julho de 2026, no Hotel Unique, em São Paulo/SP.

SECRETARIA DE TURISMO · ESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP08574719000148-1-000045/2026Processo027.00000695/2026-13ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMOCNPJ do órgão08574719000148Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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