A contratação de estagiários é de fundamental importância, tanto no tocante da Secretaria Fomentar a oportunidade de aprendizagem aos jovens em fase de formação profissional, quanto na possibilidade desta se tornar um meio de captação de bons profissionais para compor o quadro funcional da Secretaria.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.