InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa por inexigibilidade de acordo com o art. 25 da lei 14.039/2020 que alterou o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para serviços técnicos contábeis especializados na elaboração dos balancetes mensais, com todos os demonstrativos e anexos exigidos pelas normas do TCE/PB, pareceres especializados contábeis e financeiros, esclarecimentos sobre assuntos fiscais, financeiros e trabalhistas inerentes a execução do serviço para o Fundo Municipal de Saúde de Capim/PB
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPIM
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08730943000181-1-000003/2026Processo260105IN00001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08730943000181Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPIMLocalCapim/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.