SERVIÇO PARA MATERIAL GRÁFICO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços gráficos para a produção de pastas e crachás destina-se à adequada execução da Conferência Estadual LGBTQIAPNB+ e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Paraíba, promovidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), no âmbito do Governo do Estado da Paraíba. Tais eventos integram o planejamento estratégico da SEMDH, cujas diretrizes estão voltadas à promoção da equidade de gênero, ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência, bem como à valorização da diversidade e à efetivação dos direitos das populações historicamente marginalizadas, com ênfase na população LGBTQIAPNB+ e nas mulheres paraibanas. As conferências são espaços fundamentais de participação social, escuta qualificada e deliberação coletiva, sendo essenciais para a formulação e o fortalecimento das políticas públicas setoriais. Por isso, sua realização exige um planejamento operacional adequado, que inclua itens essenciais à logística e à organização, como materiais gráficos (pastas e crachás), os quais favorecem a identificação dos participantes, a distribuição de conteúdos e a padronização visual dos eventos. Além disso, a realização dos eventos encontra-se prevista em cronograma institucional previamente definido, com datas já estabelecidas, o que demanda ações imediatas e coordenadas para assegurar a entrega tempestiva dos materiais e o êxito das atividades programadas.