DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças e instalação, do veículo Microônibus, de Placa MOV-0092, de propriedade desta Casa Legislativa, conforme as condições e especificações estabelecidas no presente Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 32/2024 da ALPB
ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP08761124000100-1-000899/2024ProcessoProc 681/2024 - Disp 32/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 532/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.