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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Decoração de Ambiente

ESTADO DA PARAIBA · CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP08761124000525-1-000072/2026ProcessoCCG-PRC-2026/00201ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000525Unidade compradoraCASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA N°: 083/2026 - CCG. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

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