DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DA PARAIBA · CASA CIVIL DO GOVERNADOR
Dados da publicação
Compra09000-071Controle PNCP08761124000525-1-000135/2026Processo09.000.000142.2026ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000525Unidade compradoraCASA CIVIL DO GOVERNADORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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