Item 440 · Contratação de seguro patrimonial
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Termo de Referência
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