Serviço de reforma e construção da delimitação física

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 015/2025, Processo nº10070001/25, Pregão Eletrônico Nº 90018-2025 – SRP, Prefeitura Municipal de Salinópolis, em conformidade ao art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com P.A.E. nº2025/2049467.