DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia e Segurança do Trabalho, visando atender às exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigente, na prevenção de acidentes e na promoção da saúde e bem-estar dos servidores públicos deste município
MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
Dados da publicação
Compra1308Controle PNCP08782146000148-1-000231/2026Processo0194/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA INESCNPJ do órgão08782146000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PBLocalDona Inês/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:58Abertura06/04/2026, 00:00Encerramento10/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia e Segurança do Trabalho, visando atender às exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigente, na prevenção de acidentes e na promoção da saúde e bem-estar dos servidores públicos deste município