DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE PROPOSTAS DE TRABALHOS ESTADUAIS E FEDERAIS, VIA CONVÊNIOS
MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
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Compra213Controle PNCP08782146000148-1-000263/2026Processo1716/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA INESCNPJ do órgão08782146000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PBLocalDona Inês/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 09:50Abertura11/05/2026, 00:00Encerramento11/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE PROPOSTAS DE TRABALHOS ESTADUAIS E FEDERAIS, VIA CONVÊNIOS
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