Fornecimento de água potável, bem como coleta e tratamento de esgoto, com vistas a atender às demandas da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA da Baleia Franca), localizada em Imbituba/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pela limitação técnica do sistema em adicionar endereços não vinculados a números de UASG, os endereços dos medidores se encontram listados no Termo de Referência em anexo.