Contratação de fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em baixa tensão, em atendimento às necessidades das unidades de conservação no Mato Grosso vinculadas à Gerência Regional - 3 (GR-3), a ser firmado junto à empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 03.467.321/0001-99 (SEI nº 023443098).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo administrativo destinado à contratação de fornecimento de energia elétrica em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em baixa tensão, em atendimento às necessidades das unidades de conservação no Mato Grosso vinculadas à Gerência Regional - 3 (GR-3) do ICMBio, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar - ETP nº 16/2026 (SEI nº 023575081), na Matriz de Gerenciamento de Riscos nº 18/2026 (SEI nº 023575213) e na Nota Técnica de Pesquisa de Preços nº 04/2026 (SEI nº 023575438) e no Termo de Referência - TR nº 17/2026 (SEI nº 023575631), todos os documentos acima constantes dos autos.