InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Assistência Social e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abrangendo apoio técnico à gestão orçamentária e financeira, planejamento administrativo, mentorias e orientações técnicas, revisão e atualização de normativos municipais relacionados à Política de Assistência Social

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08898124000148-1-000068/2026Processo260827IN00028ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08898124000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MamanguapeLocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria e Consultoria técnica e especializada em Assistência Social,Consultoria de Gestão orçamentária, financeira, planejamentoadministrativo mensais, mentorias específicas e especializadas, revisãodas leis municipais que roteiam a Política Municipal de AssistênciaSocial, apoio técnico nas instâncias de controle social interligados coma Política de Assistência Social, auxilio na manutenção dos sistemasvinculados ao MDS, orientação para aplicação dos instrumentos legaise de gestão, acompanhamento e monitoramento da execução dosrecursos do FMAS, suporte técnico na elaboração da LDO, PPA e LOAem conjunto com o setor de contabilidade do município deMamanguape.

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 2.500,00 · Em andamento