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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de gênero alimentício (chá verde e café gourmet), mediante a realização de Dispensa Tradicional, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à recomposição do estoque do Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, observadas as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 21.347,20
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP26989715000102-1-001686/2026Processo20.02.1300.0000744/2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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