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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de suporte administrativo, visando à implementação e execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, compreendendo todas as etapas necessárias à estruturação, instrução, aprovação, registro e titulação dos núcleos urbanos informais do Município de Sapé/PB

MUNICIPIO DE SAPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Valor estimadoR$ 57.999,96
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08917080000156-1-000011/2026Processo260417DV00004ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPECNPJ do órgão08917080000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉLocalSapé/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 11:43Abertura07/05/2026, 00:00Encerramento11/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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