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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com Fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE SOLEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08919425000100-1-000047/2026Processo00016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ do órgão08919425000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PBLocalSoledade/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “informacao, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Soledade/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com foco na integral aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). O serviço engloba o auxílio completo ao setor responsável pelos processos licitatórios e contratações diretas em todas as fases processuais, e se estende até o envio e acompanhamentodas informações junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

R$ 44.000,00

Quantidade: 11 · Unidade: MES · Unitário: R$ 4.000,00 · Homologado

Fornecedor: ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA · 53308389000101