InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de consultoria, diagnóstico, implementação, capacitação e assessoramento continuado em governança de proteção de dados pessoais, visando à adequação institucional à LGPD
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESP
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP08920673000171-1-000026/2026Processo151.00012829/2026-41ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08920673000171Unidade compradoraESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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