InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em cursos para capacitação de servidores da JUCESP: Curso Completo de Gestão de Pessoas (RH) na Administração Pública; Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021; Completo sobre Responsabilização e Penalidades na Administração Pública: Do Agente Público até o Fornecedor e o Gestão Patrimonial Pública completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESP
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Compra75Controle PNCP08920673000171-1-000037/2026Processo151.00021447/2026-17ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08920673000171Unidade compradoraESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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