Aquisição emergencial de aparelhos de ar-condicionado tipo split, com capacidade de 24.000 BTUs, incluindo fornecimento, entrega e instalação, novos, com tecnologia Inverter ou convencional, visando restabelecer condições adequadas de conforto térmico nas salas de aula das unidades de ensino da Rede Pública Municipal
MUNICIPIO DE CABEDELO · MPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
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Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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