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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO ARTISTA MUSICAL DE FABIANO GUIMARÃES, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO ARRAIÁ DO LITORAL 2026

MUNICIPIO DE CABEDELO · MPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP09012493000154-1-000105/2026Processo260722IN00032ÓrgãoMUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ do órgão09012493000154Unidade compradoraMPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELOLocalCabedelo/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cabedelo/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.