InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO BOLSA FAMÍLIA
MUNICIPIO DE CABEDELO · MPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
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Compra40Controle PNCP09012493000154-1-000116/2026Processo260903IN00040ÓrgãoMUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ do órgão09012493000154Unidade compradoraMPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELOLocalCabedelo/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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