GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria de Finanças e Gestão

Valor estimadoR$ 6.734.865,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00015Controle PNCP09090689000167-1-000051/2026Processo00039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão09090689000167Unidade compradoraSecretaria de Finanças e GestãoLocalSanta Luzia/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTA LUZIA.

  1. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de solução de diagnóstico por imagem, compreendendo locação de equipamentos, serviço de telerradiologia com emissão de laudos e sistema de comunicação e arquivamento de imagens (PACS), para o centro de imagenologia do município de Santa Luzia/PB00022 · Santa Luzia/PB · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para locação de sistema digital de Radiocomunicação, para suprir as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU do Município de Santa Luiza/PB.00009 · Santa Luzia/PB · Dispensa · 07/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para assessoria contínua no monitoramento do Banco de Preços em Saúde (BPS) para a Secretaria e o Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Luzia/PB.00008 · Santa Luzia/PB · Dispensa · 07/08/2026
  4. Contratação da apresentação do show do humorista Zé Lezin a ser realizado no Parque do Forró na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 09 de agosto de 2026, com duração de 1h15 min, em virtude da tradicional comemoração do Evento "Dia dos Pais".00036 · Santa Luzia/PB · Inexigibilidade · 07/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento parcelado de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas a serviço do município de Santa Luzia/PB00021 · Santa Luzia/PB · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  6. Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de software WEB e MOBILE para gerenciamento dos abastecimentos dos veículos pertencentes e/ou locados a Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB.00007 · Santa Luzia/PB · Dispensa · 21/07/2026
  7. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em gestão administrativa, através de diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas para o exercício das competências funcionais, primando pela eficiência e eficácia, controle primário setorial nas secretarias do município de Santa Luzia/PB.00006 · Santa Luzia/PB · Dispensa · 21/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de acesso contínuo através de circuito dedicado à rede mundial de computadores (internet), por meio de cabos, fibra óptica e roteadores que se fizerem necessários à prestação do serviço, para atender aos diversos setores pertencentes ao município de Santa Luzia/PB.00020 · Santa Luzia/PB · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para aquisição de suplemento para pacientes com riscos nutricional aumentado, atendendo pedidos administrativos e ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde deste município de Santa Luzia – PB00019 · Santa Luzia/PB · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
  10. Contratação de show artístico musical do cantor "NALDINHO CUNHA", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 23 de junho de 2026, com duração de 2h00 min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB".00035 · Santa Luzia/PB · Inexigibilidade · 01/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6499-9/03Fundo garantidor de crédito

  1. CREDENCIAMENTO para credenciar pessoa física ou jurídica para prestação de serviços eventuais, em forma de diária, nas áreas de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, gesseiro e outros destinados à execução das atividades de manutenção, conservação e apoio às demandas das Secretarias Municipais e do Fundo Municipal de Saúde do município de Juripiranga/PB.MUNICIPIO DE JURIPIRANGA004 · Juripiranga/PB · Credenciamento · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) veículo de transporte sanitário, tipo van, zero quilômetro, com acessibilidade para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo espaço/adaptação para 01 (um) cadeirante, com capacidade total mínima para 10 (dez) pessoas, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Joca Claudino/PBMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO18 · Joca Claudino/PB · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e insumos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde FMS do Município de Joca Claudino/PB, compreendendo os itens remanescentes que restaram desertos no Pregão Eletrônico nº 014/2026, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO17 · Joca Claudino/PB · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de café em pó, destinado ao atendimento das necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Juripiranga/PB, abrangendo a Educação Infantil (Pré-Escolar), o Ensino Fundamental I e II e a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, bem como das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Social, Infraestrutura, Agricultura, Cultura, Esporte e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE JURIPIRANGA013 · Juripiranga/PB · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  5. Contratação de serviços técnicos especializados na área de empenho, arquivamento de pastas de despesas e balancetes mensais, alimentação de sistemas do TCE/PB junto a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de AraraMUNICIPIO DE ARARA29 · Arara/PB · Dispensa · 11/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de Combustível, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho/PBFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO8 · Ouro Velho/PB · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRO-ELETRÔNICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO RÉGISMUNICIPIO DE PEDRO REGIS008 · Pedro Régis/PB · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  8. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS DESTINADOS A ATENDER OS VEÍCULOS: AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS MULTIMARCAS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, BEM COMO, DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS, ASSIM COMO OS VEÍCULOS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARRAPATEIRA - PBMUNICIPIO DE CARRAPATEIRA3 · Carrapateira/PB · Credenciamento · 06/08/2026
  9. Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares, laboratoriais e insumos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Lastro/PBMUNICIPIO DO LASTROAD3 · Lastro/PB · Inexigibilidade · 06/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATÓRIAIS DIVEROS CONFORME SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA -PBFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA-PB7 · Santa Helena/PB · Dispensa · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundo, credito”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).

R$ 6.734.865,96

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 6.734.865,96 · Homologado

Fornecedor: MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 49306842000165