InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/4845-51, para a prestação de serviços bancários, com cobrança de tarifas decorrentes da manutenção e movimentação da conta corrente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, necessários à execução de suas atividades administrativas e financeiras.
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP09116096000122-1-000003/2026Processo16ÓrgãoSAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09116096000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBULocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 18:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos