InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47, para a prestação de serviços de assessoramento institucional, acompanhamento dos assuntos legislativos e estatutários, bem como a disponibilização de acesso ao Diário Oficial da FECAM/RN para a publicação de atos normativos e oficiais da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN.

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

Valor estimadoR$ 31.056,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP09116096000122-1-000004/2026Processo17ÓrgãoSAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09116096000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBULocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos