Aquisição de mobiliário para Salas Administrativas e Gabinetes Parlamentares (Gabinete da Presidência, Telefonista, Informática, Secretaria Legislativa, Gabinetes Parlamentares dos Vereadores Evanir, Ivana, Gabryell, Renato, Carminha e Hilson), atendendo as necessidade do Poder Legislativo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma contratação que desde a fase de constatação da demanda e planejamento foi conduzida pela Diretoria Legislativa, aportando as propostas no Setor de Compras, Licitações e Contratos, que buscou junto às empresas sua habilitação fiscal.