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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção emergencial do telhado no Prédio do Poder Legislativo (em virtude dos danos causados pelo temporal ocorrido no dia 20/09/2026 que destelhou o Prédio Administrativo).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA · CM - Câmara Municipal de Camaquã

Valor estimadoR$ 4.850,00
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Dados da publicação

CompraPRD 52Controle PNCP09145130000197-1-000064/2026Processo65/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUACNPJ do órgão09145130000197Unidade compradoraCM - Câmara Municipal de CamaquãLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma contratação que desde a fase de constatação da demanda e planejamento foi conduzida pela Diretoria Legislativa, aportando a documentação no Setor de Compras, Licitações e Contratos, que realizou a habilitação fiscal da empresa.

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