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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação do seguro do veículo oficial do Poder Legislativo (veículo FOCUS TITANIUM AT SC - Placas IYC0554), pelo período de 06/10/2026 a 05/10/2027.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA · CM - Câmara Municipal de Camaquã

Valor estimadoR$ 1.349,00
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Dados da publicação

CompraPRD 56Controle PNCP09145130000197-1-000068/2026Processo69/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUACNPJ do órgão09145130000197Unidade compradoraCM - Câmara Municipal de CamaquãLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Inscrição em treinamento (curso) na área de legislação - Gestão do Magistério Municipal, promovido pelo IGAM, nos dias 25 e 26 de agosto - vereador Claiton Silva da Silva - autorizado pela Presidência.PRI 12 · Camaquã/RS · Inexigibilidade · 25/08/2026
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CNAE relacionado 6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida

  1. Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 90 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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  10. AUTORIZA a contratação de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 61.074.175/0001-38, para contratação de seguros para ônibus das Secretarias de Educação e de Saúde, placas TRL9I45 e TRM4G10, pelo valor de R$ 4.173,41 cada veículo, totalizando o valor de R$ 8.346,82MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES1040 · São Miguel das Missões/RS · Dispensa · 14/09/2026
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