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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho destinada a regularizacao de informacoes relativas a periodos laborais preteritos mediante analise dos registros funcionais e das condicoes de trabalho bem como a elaboracao e emissao do Perfil Profissiografico Previdenciario PPP . A contratacao refere se especificamente ao ex servidor Jeferson Rodrigues da Silva ocupante do cargo de Operador de Maquinas abrangendo o periodo laboral compreendido entre 04 de marco de 2013 e 07 de marco de 2021 em atendimento a solicitacao de emissao do respectivo documento previdenciario.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 380,00
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Dados da publicação

Compra402 | Processo 585Controle PNCP91566893000192-1-000440/2026Processo402ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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