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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vistoria veicular, com emissão de laudos aprovados, destinados à transferência da titularidade de veículos atualmente registrados em nome da Fundação Municipal de Saúde para o Município ou para o Fundo Municipal de Saúde, conforme orientação da Contabilidade Municipal. MEMORANDO Nº 30.696/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 8.550,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP09240588000125-1-000011/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOCNPJ do órgão09240588000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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