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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição dos medicamentos Trileptal (Oxcarbazepina) 300 mg comprimido e Trileptal (Oxcarbazepina) 600 mg comprimido, destinados ao atendimento de demandas judiciais do Município de Tubarão/SC. Proc. Licitatório 003/2026 (1Doc)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 9.098,64
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Dados da publicação

CompraDL 35Controle PNCP09240588000125-1-000043/2026Processo49/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOCNPJ do órgão09240588000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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