DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de escritório, com fornecimento em entrega única, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Tubarão.
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO · TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
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CompraDL 15Controle PNCP83811307000108-1-000042/2026Processo25/2026ÓrgãoTUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVOCNPJ do órgão83811307000108Unidade compradoraTUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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