Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para uso dos funcionários, conselheiros e colaboradores do CRCPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021. 1.2. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, contados da assinatura deste contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. aquisição é enquadrada como continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens. A aquisição será efetuada conforme a apresentação da menor taxa de agenciamento. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92685205900022025