Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de serviços comuns continuados de telefonia na modalidade SMP (Serviço Móvel Pessoal), com 13 linhas de telefonia móvel para comunicação de voz e dados, com as características de serviço pós-pago, em atendimento as demandas do Regional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Adicionalmente, a disponibilização de dados móveis com roaming nacional assegura o pleno funcionamento das atividades mesmo fora da sede administrativa, fator essencial para o suporte às ações de fiscalização, eventos institucionais, viagens oficiais e demais atividades que demandam mobilidade. Destaca-se, ainda, que a contratação contribuirá para a racionalização de custos, uma vez que contempla ligações e mensagens ilimitadas, sem cobrança adicional por excedentes, possibilitando previsibilidade orçamentária e otimização dos recursos públicos.