InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Negativação de Profissionais, Sociedades, Pessoas Físicas e Jurídicas que não cumprirem parcelamentos que foram objeto de Execução Judicial ou Protesto em Cartório.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PB
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP09249137000159-1-000024/2024Processo9079622110000827.000030/2024-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBACNPJ do órgão09249137000159Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Incluida no PAC pelo Processo SEI 9079622110000827.000027/2024-14
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