InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Os imóveis propostos possuem área total de 1.432,00m² (um mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), sendo distribuídos em 06 (seis) terrenos, adequando-se à necessidade da administração porquanto a área total se mostra suficiente para funcionar como Depósito Judicial da Comarca de Monteiro/PB, restando compatível o preço proposto com os valores de mercado, sendo, inclusive, mais vantajoso para a administração.
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP09283185000163-1-000030/2024Processo2024053559ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.