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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de bens.

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

Valor estimadoR$ 46.529,40
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP09283185000163-1-000034/2026Processo006272-56.2026.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 16:12Abertura27/07/2026, 17:00Encerramento30/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de itens decorativos, destinados à ambientação das salas de depoimentos especial dos fóruns do Tribunal de Justiça da Paraíba

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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