DispensaDivulgada no PNCP
Para os veículos pertencentes a frota própria é necessária a contratação de seguro total visando garantir a continuidade dos serviços e resguardar o patrimônio público. A Contratação de seguro tem a finalidade de garantir a proteção do interesse do TJPB em relação aos veículos contra os resultados negativos da ocorrência de um furto ou de um acidente que avarie o bem, além de zelar pelo patrimônio público, conforme preconizado pelo princípio constitucional da eficiência.
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP09283185000163-1-000034/2024Processo2024048682ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras