O: Contratação de empresa para confecção, montagem e fornecimento de molduras, tipo sanduíche, para os Selos de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba – Ano 2023, conforme quantitativo, especificações e exigências estabelecidas nos anexos
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição encontra-se em consonância com os limites e características do art. 75, II da lei 14133/21
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