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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de restauro de obras de arte e de bens de valor histórico (peças de mobiliário, peças de luminárias e quadros com pintura de óleo sobre tela, de artistas renomados, pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP09283185000163-1-000063/2024Processo001337-29.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 19:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

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