DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação parcelada e sob demanda de serviços de buffet.
CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA · Câmara Municipal de João Pessoa
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Compra05Controle PNCP09283482000109-1-000019/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOACNPJ do órgão09283482000109Unidade compradoraCâmara Municipal de João PessoaLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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